Termos de Uso – Planeje.AI
Este documento ("Termos") regula o uso da plataforma Planeje.AI e disciplina os direitos e deveres entre você ("Usuário") e a Planeje.AI ("Plataforma"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
1. Aceitação e Vigência
1.1. O acesso à Plataforma implica na aceitação total e incondicional destes Termos, bem como de eventuais políticas e comunicados complementares.
1.2. Estes Termos vigoram a partir do momento em que você cria sua conta e permanecerão em vigor enquanto você utilizar a Plataforma.
1.3. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sua responsabilidade verificar regularmente a versão disponível na Plataforma.
2. Definições
Conta: cadastro de Usuário com login e senha únicos.
Conteúdo Gerado: toda informação, texto, imagem ou outro material gerado ou submetido pelo Usuário.
Ferramentas de Colaboração: recursos da Plataforma que permitem interação entre Usuários (chat, comentários, fóruns, etc.).
Inteligência Artificial (IA): sistemas automáticos de moderação, análise e suporte implementados na Plataforma.
3. Descrição dos Serviços
3.1. A Planeje.AI disponibiliza módulos de ideação (Lean Canvas), análises de mercado (SWOT, TAM/SAM/SOM), construção de modelos de negócio e projeções financeiras (DRE, fluxo de caixa, ROI, IRR), além de ferramentas colaborativas e consultoria automatizada.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
4.1. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro, responsabilizando-se por mantê-las sempre atualizadas.
4.2. É vedado compartilhar credenciais de acesso; toda atividade realizada em sua Conta será de sua inteira responsabilidade.
4.3. O Usuário compromete-se a:
a) Respeitar direitos de propriedade intelectual e confidencialidade de terceiros;
b) Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou violar estes Termos;
c) Manter o respeito e boa-fé nas Ferramentas de Colaboração, sob pena de suspensão ou banimento.
5. Modificações e Suspensão de Acesso
5.1. Podemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou o serviço como um todo, a qualquer momento e sem aviso prévio.
5.2. A IA de moderação poderá, automaticamente, identificar e bloquear ou banir Perfis ou Planos de Negócio considerados ofensivos, discriminatórios ou que violem nossos padrões de conduta.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo da Plataforma (código-fonte, design, conteúdos, fluxos, marcas, etc.) é protegido por leis de direitos autorais e outras normas de propriedade intelectual.
6.2. O Usuário recebe apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e empresarial dos serviços, vedada reprodução, adaptação, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa.
7. Pagamentos e Assinaturas
7.1. Alguns módulos são pagos. Os valores, periodicidade e formas de pagamento serão exibidos antes da contratação.
7.2. Assinaturas têm renovação automática; o cancelamento deve ser solicitado antes da data de renovação para evitar cobranças futuras. Não há reembolso de parcelas já quitadas.
8. Segurança e Proibição de Exploração de Vulnerabilidades
Atenção
8.1. É expressamente proibido ao Usuário examinar, testar ou explorar falhas, vulnerabilidades ou brechas de segurança na Plataforma.
8.2. O descumprimento acarretará multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo de indenização por eventuais lucros cessantes, danos morais e materiais.
9. Conduta nas Ferramentas de Colaboração
9.1. Ao utilizar chats, fóruns, comentários ou outras funcionalidades de interação, o Usuário deve:
a) Manter postura respeitosa e cordial;
b) Abster-se de conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório;
c) Não utilizar as ferramentas para fins de spam, assédio ou divulgação não autorizada.
9.2. Mensagens fora dessas diretrizes poderão ser removidas e o Usuário advertido, suspenso ou banido.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Planeje.AI não se responsabiliza pelas decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pela Plataforma.
10.2. Os dados e projeções são fruto dos insumos fornecidos pelo Usuário, que assume integral responsabilidade por sua veracidade e adequação.
10.3. Em hipótese alguma a responsabilidade total da Planeje.AI excederá o montante eventualmente pago pelo Usuário no período de um (1) ano anterior ao fato gerador de responsabilidade.
11. Política de Privacidade
11.1. Coleta, uso e armazenamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.
12. Disposições Finais
12.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
12.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória / ES para dirimir quaisquer controvérsias.